1. Considerações iniciais
O escritório Advocacia Clodoaldo José Casara (OAB/SC 37681), inscrito no endereço Rua Conselheiro Mafra, 351, Sala 201, Centro, Caçador-SC, 89500-000, doravante denominado "Escritório", respeita a privacidade dos visitantes deste site e dos seus clientes, e está comprometido com a proteção dos dados pessoais coletados.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a finalidade declarada. Os dados podem incluir:
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, fornecidos voluntariamente por meio do formulário de contato do site ou pelos canais de comunicação (WhatsApp, telefone, e-mail).
- Conteúdo da mensagem: assunto e descrição da consulta enviada pelo formulário.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados de forma anônima por meio de cookies técnicos.
3. Finalidade do tratamento
Utilizamos os dados pessoais exclusivamente para:
- Responder a solicitações de contato e consultas jurídicas;
- Estabelecer comunicação com clientes e potenciais clientes;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia;
- Melhorar a experiência de navegação e o funcionamento do site.
Os dados jamais são comercializados, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins de marketing.
4. Base legal
O tratamento dos dados pessoais ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD: consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e legítimo interesse para responder a contatos comerciais.
5. Sigilo profissional
Todas as informações compartilhadas com o Escritório, em razão de relação cliente-advogado, estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo é dever inerente à advocacia e prevalece sobre quaisquer outros interesses, ressalvadas as exceções legais.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Os dados são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais.
7. Cookies
Este site utiliza cookies essenciais para o seu funcionamento e cookies de análise para entender, de forma agregada, como os visitantes interagem com o conteúdo. Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies; nesse caso, algumas funcionalidades podem ser afetadas.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato pelo e-mail clodoaldojc@gmail.com.
9. Encarregado de Dados (DPO)
O contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o próprio responsável pelo Escritório, Dr. Clodoaldo José Casara, pelo e-mail clodoaldojc@gmail.com.
10. Alterações desta política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou de funcionamento do site. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.
11. Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de Caçador, Estado de Santa Catarina.